Chega de desculpas

Os militares brasileiros e os direitos humanos no Haiti

Por Natalia Viana
Especial para The Narco News Bulletin

13 de abril 2005

No final de março a ONG internacional Centro de Justiça Global e o Programa de Direitos Humanos da Universidade de Harvard publicaram um relatório que balançou a confiança da comunidade internacional na missão da ONU no Haiti, liderada por tropas brasileiras. O relatório denuncia: não apenas as forças de paz, conhecidas como Minustah, não estarão cumprindo o mandado da ONU, mas também são acusadas de participar de violações de direitos humanos na ilha. “O tempo para desculpas acabou”, diz o relatório (PFD, inglês). O presidente do Centro de Justiça Global James Cavallaro, que é professor de Direito na Universidade de Harvard e há anos vem denunciando a situação dos direitos humanos no Brasil, esteve no país duas vezes, em dezembro de 2004 e fevereiro desse ano, junto com outros pesquisadores, para coletar informações sobre o trabalho das tropas militares. Ele deu ao NarcoNews a seguinte entrevista.

Narco News: Como foi a repercussão do relatório “Mantendo a paz no Haiti”?

James Cavallaro: A resposta da mídia, daqueles meios que vem acompanhando a situação do Haiti, foi muito positiva. Houve muitas reportagens em jornais, rádios, canais de TV sobre o nosso estudo e sobre a nossa crítica à missão Minustah, e isso realmente gerou um debate importante. Nosso objetivo é promover esse tipo de discussão pata tentar trazer mudanças à missão, para que ela cumpra suas obrigações e promova de fato o respeito aos direitos humanos no Haiti. Infelizmente a resposta das autoridades brasileiras foi menos receptiva, menos aberta e autocrítica do que esperávamos. Percebemos que as autoridades brasileiras infelizmente tendem a levar as críticas de maneira muito pessoal. Eles não demonstraram a capacidade de reconhecer os diferentes papéis, em uma sociedade livre, que exercem as organizações não governamentais e a sociedade civil vis-a-vis o governo. Mas no final conseguimos uma reunião com o ministro de direitos humanos, conseguimos também autoridades do Ministério de Justiça, e eu acho que foi um diálogo positivo. Chegamos a dois pontos de consenso sobre mudanças que têm que ser feitas.

Narco News: Que mudanças?

James Cavallaro: Tem uma questão de segurança em hospitais, com uma enorme quantidade de denúncias relacionadas à remoção forçada de pessoas de hospitais, presumidamente por membros da Polícia Nacional do Haiti, e o seu subseqüente desaparecimento ou execução. Quando estávamos no Haiti, pedimos que ao contingente militar da Minustah e ao contingente da polícia civil chamada CivPol que um deles ou ambos provessem segurança aos hospitais para que eles ficassem totalmente seguros, para as pessoas sentirem que podem procurar atendimento médico se levarem algum tiro. Hoje, uma das coisas que nós documentamos é que há inúmeros casos de vítimas de tiros vindos da Polícia Nacional Haitiana que não procuraram tratamento porque têm medo de serem retiradas dos hospitais e depois desaparecer. È uma coisa tão grotesca que nós achamos que só levantarmos essa questão já causaria mudanças imediatas, só que isso não aconteceu enquanto estávamos no Haiti. Mas o ministro de Direitos Humanos do Brasil, Nilmário Miranda, prometeu que consideraria reorganizar essa questão com as forças da ONU, então estamos pressionando e esperamos que isso aconteça. O segundo ponto envolve o monitoramento da Minustah, que tem sido extremamente fraco. O ministro prometeu organizar uma missão com a sociedade civil para ir ao Haiti pesquisar e produzir um relatório sobre a situação dos direitos humanos no país. E isso é algo muito necessário agora.

Narco News: No relatório vocês trazem evidências de abusos de direitos humanos cometidos ou apoiados pela Minustah. Como essas evidências foram coletadas?

James Cavallaro: A maior denúncia em termos de abusos violentos é que as tropas da Minustah têm provido cobertura e apoio logístico para a Polícia Nacional Haitiana cometer violações graves. Algumas execuções, prisões em massa de 20, 30, 40 pessoas sem ordem judicial. E eles podem fazer isso porque contam com o apoio das tropas da ONU! Essa é a chave da nossa crítica quanto à violação dos direitos humanos. Também, há alguns casos em que as informações colhidas demonstram pelo menos a séria possibilidade de envolvimento direto da Minustah em violações graves. Nós apontamos casos concretos. Um caso envolve uma criança chamada Herlens Henri, de menos de 3 anos, que foi assassinada por uma bala direta. Nós não alegamos que as tropas da ONU alvejaram a criança, claro, mas o fato é que o tiro foi dado pela ONU. Eles dizem que não atiraram, que uma batalha entre gangues rivais foi a responsável pela morte. Mas nós temos informações de testemunhas e por membros da família. Fomos até Cite du Soleil, onde aconteceu o assassinato, falamos com as pessoas, falamos com as forças da ONU, perguntamos a hora da operação, e eles nos deram resposta contraditórias: que a missão tinha começado às 5 da manhã e o tiro foi dado às 3h30, então eles não poderiam ser responsabilizados. Mas eles também disseram que as operações entram meia-noite nos locais, para uma missão que começa às 5 da manhã. Os fatos não estão totalmente claros. Uma grande questão nesse caso e nos outros é que não tem um sistema de investigação transparente das denúncias de abusos. Outro caso em que o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira efetivamente reconhece a responsabilidade da ONU envolve um jovem chamado Carlo Pierre, que levou um tiro durante um protesto. As informações que nós recebemos de uma testemunha ocular foi que um tanque da ONU apontou suas armas contra Carlo Pierre e atirou porque ele ia jogar uma pedra no tanque. E em resposta ao nosso relatório o general Augusto Heleno escreveu “bem, atirar pedras nas tropas da ONU não é uma atividade democrática e nós tínhamos que responder”. Assim ele na verdade admitiu que as tropas da ONU atiraram e mataram um jovem que ia atirar uma pedra nelas. Mas de novo não houve investigação, nem tentativa de esclarecer que responsabilidade a ONU pode ter. E isso pode ser um tema até mais importante do que as violações cometidas pela própria ONU: não há um sistema para monitorar a ONU e nós não temos nem idéia do que está acontecendo. Nós obtemos informações e outros depoimentos diretamente das testemunhas, e na verdade isso não nos permite ter uma visão mais global. Se a ONU tem um papel significativo de monitoramento dos seus próprios abusos nós poderíamos ter dados melhores e também poderíamos controlar as forças da ONU mais efetivamente.

Narco News: É esse o aspecto em que a missão de fato mais se distancia do mandato que a criou?

James Cavallaro: Há três elementos centrais no mandato. O primeiro é desarmamento, desmobilização e reintegração, chamado de DDR. O segundo aspecto é fortalecimento constitucional, que envolve reforma da política e da polícia. O terceiro é a proteção dos direitos humanos e dos civis. Em cada uma dessas três tem havido uma distancia enorme entre o mandato e o que se faz. Então por exemplo em termos de desarmamento, depois de 8 meses no Haiti a Minustah não desenvolveu nem ao menos um plano para desarmamento. Ainda hoje existem áreas no país que sõa controladas pelos antigos militares pró-Aristide. E isso é linguagem clara, básica, compreensível, do mandato, está na resolução 1542, que demanda que a ONU desmobilize os grupos armados no Haiti. Eles não fizeram isso. Eles dizem que o mandato estabelece que eles trabalhem em conjunto com as autoridades haitianas e forneça assistência. Só que isso é linguagem padrão nos mandatos da ONU sobre desarmamento – são os mesmos termos usados para as missões de Serra Leoa e da Libéria. E esses países estavam saindo de guerras civis sangrentas, e em ambos a ONU desarmou milhares de combatentes. Então o mandato é bem forte, claro, e não está sendo seguido. Agora, vou pular para o terceiro aspecto, que estabelece que a ONU deve proteger os civis. Isso significa que se a Polícia Nacional Haitiana estiver atuando de alguma maneira que pode comprometer a atividade física de civis, a ONU não só não deve cruzar os braços e assistir, mas deve agir. E isso pode ter acontecido uma ou duas vezes em situações excepcionais mais recentemente, mas essa resposta veio muito tarde. E o segundo ponto: eles devem monitorar diretamente a situação dos direitos humanos e relatar essa situação. Apesar de ter havido alguns relatórios produzidos por outros órgãos da ONU, a missão da Minustah não publicou um só relatório sobre direitos humanos. Eles não estão monitorando. Eu detesto usar essa expressão, mas eles estão dormindo no ponto! E isso está em absoluta contrsadição com o mandato.

Narco News: Você tem trabalhado no Brasil por muito tempo, e assim conhece a tradição do exército brasileiro em violar direitos humanos, por exemplo quando entra nas favelas do Rio. Você acha que o exército brasileiro não está preparado para respeitar os direitos humanos e para liderar uma força de paz?

James Cavallaro: Eu acho na verdade que o problema é diferente, e tem a ver com as ordens que o exército brasileiro está recebendo. A maioria dos soldados, em todas as partes, independentemente do potencial que podem ter de cometer atos de violência ilegais, da maioria das vezes, na maioria dos lugares, a maioria das tropas seguem ordens – é isso que elas fazem. Você pode ver isso claramente no escândalo de Abu Ghraib: eram militares seguindo ordens para “amaciar” prisioneiros, espancá-los, torturá-los ou abusar deles. Esse é o problema no Haiti. Eu não acho que as tropas estão recebendo ordens para hostilizar haitianos, claro; mas acho que estão recebendo ordens para cruzar os braços e fornecer apoio logístico para a Polícia Nacional Haitiana sem checar o que essa polícia está fazendo.

Narco News: E quem está dando essas ordens?

James Cavallaro: Prefiro não especular. O que podemos dizer claramente é que as ordens que eles deveriam estar recebendo são diferentes daquelas que eles vêm recebendo – para fechar os olhos aos atos da Polícia Nacional Haitiana. Muito claramente eles deveriam frear a Polícia Nacional Haitiana se ela está cometendo atos de violência; eles devem ser mais ativos em manter a segurança em diferentes partes do país; e eles deveriam também desarmar os antigos militares que têm controle de regiões. E isso é uma questão de ordem que eles deveriam receber! Nenhum grupo de militares vai entrar em um dos distritos policiais controlado pelos ex-militares de Aristide e vai desarmá-los sem um plano de ação e uma estratégia clara. È isso que deve acontecer. Então nós achamos que o problema é muito maior do que um simples erro na interpretação do mandato e na natureza da missão. A Minustah está fazendo um péssimo trabalho no cumprimento do mandato.

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